Em 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram o direito de votar. Este pioneirismo foi liderado por BERTHA MARIA JULIA LUTZ (1894-1976) que se destacou na luta sufragista no Brasil. Mas a conquista expressava uma série de limites: o Código Eleitoral Provisório permitia apenas que mulheres casadas - desde que com autorização do marido-, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Estas restrições ao pleno exercício do voto só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Ainda assim, o código não tornava obrigatório o voto das mulheres, o que só efetivamente ocorreu em 1946.
Foi no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, que pela primeira vez se concretizou essa conquista, tendo sido a professora CELINA GUIMARÃES – de Mossoró (RN) – a primeira brasileira a realizar o alistamento eleitoral. Foi também no Rio Grande do Norte que ALZIRA SORIANO foi escolhida para ocupar o cargo eletivo de prefeita, na cidade de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Contudo, não terminou o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado determinou a anulação dos votos de todas as mulheres.
A primeira deputada federal eleita, em 1933, foi CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ (1892-1982), que participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, tendo assinado a Constituição Federal de 1934. Ainda que a história brasileira tenha sido recortada por períodos de retrocessos na consolidação do processo democrático, as mulheres nunca deixaram de lutar pelos seus direitos e pela democracia. Mas foi apenas com o processo de redemocratização, cujo ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, que o Estado Democrático de Direito passou a ter como base de legitimação os direitos fundamentais – individuais, sociais, econômicos e políticos-, e, com isso, a luta das mulheres foi também incorporada ao pacto social que inaugurava um novo período da história brasileira.
Foi no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, que pela primeira vez se concretizou essa conquista, tendo sido a professora CELINA GUIMARÃES – de Mossoró (RN) – a primeira brasileira a realizar o alistamento eleitoral. Foi também no Rio Grande do Norte que ALZIRA SORIANO foi escolhida para ocupar o cargo eletivo de prefeita, na cidade de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Contudo, não terminou o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado determinou a anulação dos votos de todas as mulheres.
A primeira deputada federal eleita, em 1933, foi CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ (1892-1982), que participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, tendo assinado a Constituição Federal de 1934. Ainda que a história brasileira tenha sido recortada por períodos de retrocessos na consolidação do processo democrático, as mulheres nunca deixaram de lutar pelos seus direitos e pela democracia. Mas foi apenas com o processo de redemocratização, cujo ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, que o Estado Democrático de Direito passou a ter como base de legitimação os direitos fundamentais – individuais, sociais, econômicos e políticos-, e, com isso, a luta das mulheres foi também incorporada ao pacto social que inaugurava um novo período da história brasileira.
Hoje se comemora 80 anos da conquista do voto pelas mulheres. Entretanto, a presença feminina no cenário político nacional ainda é desproporcional a sua contribuição nos processos econômico, político e cultural do país. Na eleição de 2010 foram eleitas apenas 8,8% de mulheres para as vagas da Câmara dos Deputados e 14,8% para o Senado Federal. Para os cargos executivos a realidade não é diferente. Nas eleições de 2010, 7,4% dos/as eleitos/as governadores/as eram mulheres, enquanto que na última eleição para os governos municipais, cujo pleito ocorreu em 2008, 9,1% eram mulheres.
Apesar da legislação eleitoral prever uma cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, os entraves à participação ampla são persistentes. Tais entraves só poderão ser removidos com uma profunda Reforma Política, que resulte em mudanças no cenário de participação no processo eletivo e partidário. Afinal, as mulheres já participam da esfera pública e do mercado de trabalho como protagonistas, com níveis superiores de escolaridades em relação aos homens.
A eleição da Presidenta DILMA ROUSSEFF é um passo importante nessa trajetória, assim como a presença massiva de mulheres à frente dos ministérios de seu Governo. Como a própria presidenta disse: “Esse é um governo que busca a igualdade entre mulheres e homens”.
Em 2012, as eleições municipais representam uma oportunidade ímpar para que as mulheres avancem nos espaços ocupados na política. Além da proposta da Comissão da Reforma Política no Senado, prevendo a alternância entre uma mulher e um homem nas listas fechadas oferecidas pelos partidos, há a vontade manifesta pela presidenta DILMA ROUSSEFF de ver ampliada a participação feminina na política.
Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, em que se comemoram 80 anos da conquista do voto feminino, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ELEONORA MENICUCCI, lembra que essa conquista da cidadania é um “legado histórico das lutas feministas, que abriram o caminho na construção da democracia com igualdade de gênero”.
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