Termina prazo para requerimento de registro de candidatos a prefeito na Justiça Eleitoral

Termina hoje (5) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos cartórios eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que para todos os cargos deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam inelegíveis.

A partir de hoje, os nomes de todos os candidatos devem constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. Também a partir desta quinta os cartórios e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão para atender às demandas relativas às eleições.

Decisão tomada pelo TSE em junho deste ano permite a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. As contas de campanha são diferentes das contas referentes ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc). Elas são regidas pela Lei 9.504/97, conhecida por Lei das Eleições, que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, a decisão de junho não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em contas que foram movimentados recursos públicos por secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores a Lei Complementar 135/2010 é aplicada. Nesse caso, as contas são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. 

Entre os casos previstos em lei, são considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não pode se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

A lei ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.

Convenção oficializa candidatura de Rose Cavalli

A vice-prefeita de Colombo (PDT), Rose Cavalli foi aclamada oficialmente como candidata a Prefeita do seu partido neste domingo (24), durante a convenção do Diretório Municipal do PDT. 

Na corrida pela prefeitura, Rose Cavalli é o nome forte, é a esperança do povo Colombense para realizar políticas públicas que atendam a todos com dignidade e respeito.

"Quero trabalhar pela minha gente, priorizando áreas como a educação que é a base de formação do cidadão, valorizar o profissional do magistério com reconhecimento profissional e financeiro, com Plano de Cargos e Salários. Na segurança integrar as polícias Municipal, Militar e Civil. Buscar o desenvolvimento econômico, valorizando o homem do campo que é a base da economia de nossa cidade. Programas e parcerias para a geração de empregos, que nossos jovens, os nossos filhos possam estudar e trabalhar em nosso município com dignidade e respeito. Preciso que vocês me dêem a chance para juntos assumirmos esse compromisso. Quero ser a Prefeita da família Colombense", disse Rose Cavalli.

Entre as autoridades presentes estavam o Deputado Federal e Vice-Presidente do PDT Curitiba, Wilson Picler; o Deputado Estadual do PV, Roberto Aciolli; o pré-candidato a vereador pelo PV, Iverson Vaz, o vereador Oliveira da Ambulância, Pirajé Ferreira do PDT Curitiba, o candidato a vereador em Curitiba, Chick Jeitoso; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Gilson Silva; o candidato a vereador de Curitiba, Jorge Bernardi, lideranças comunitárias, religiosas, profissionais de imprensa, pré-candidatos do PDT, filiados e a comunidade.

Convenções partidárias

Está liberada às convenções partidárias. Nelas se definem as estruturas e candidatos para às próximas eleições.

As convenções podem ser realizadas até 30 de junho, conforme determina a Resolução do TSE.

A do PDT de Colombo será divulgada aqui nas redes sociais.

Dia 7 de abril: De olho na desincompatibilização

Como as eleições deste ano já têm data marcada, 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo, o prazo para desincompatibilização também já está valendo e determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora é preciso estar atento quem ocupa função pública e quer ser candidato nesse próximo pleito.

São várias as datas, dependendo da função que se ocupa e do cargo almejado. O maior prazo é de seis meses e começa a contar a partir do dia 7 de abril, de acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo TSE.


(fonte site PDT)

PDT quer criar movimento nacional pela Educação

A primeira conferência nacional do PDT para tratar da Educação Pública no Brasil será promovida no dia 21 de novembro, em Brasília. Na pauta, a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, a proposta do senador Cristovam Buarque de federalização do ensino, a mobilização da militância para um movimento nacional em defesa da educação de qualidade de turno integral e a criação de Secretaria Nacional de Educação do PDT.

Promovida pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e coordenada pelo secretário-geral do PDT e presidente da FLB-AP, Manoel Dias, a Conferência de Educação vai debater o PNE com o apoio do deputado Paulo Rubem, que vem acompanhando de perto as discussões desde a elaboração do Plano.

Segundo Manoel Dias, o interesse do partido é sistematizar a proposta do PDT, nos moldes dos CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), implantados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, e que os pedetistas, principalmente os pré-candidatos à eleição de 2012, abracem e se comprometam com a educação integral não só como discurso de campanha, mas, quando eleitos, na concretização de fato da proposta. Durante a Conferência, experiências e programas implantados em municípios administrados pelo PDT serão também relatados.

“Educação de qualidade em tempo integral é bandeira pedetista e deve ser adotada como tal pela militância. Vamos criar a Secretaria de Educação não só no diretório nacional como nos estaduais e deflagrar um movimento em prol da educação de qualidade no Brasil”, disse Manoel Dias.

Quanto ao projeto do senador Cristovam, inclusive já apresentado à presidente Dilma Rousseff, propõe a federalização do ensino básico e criação de um piso nacional de 9 mil reais por mês para os docentes concursados que irão lecionar nessas escolas. O projeto começaria em mais ou menos 20 pequenos municípios. Essas escolas em turno integral teriam equipamentos de ponta e em 20 anos o ensino básico estaria federalizado em todo país.

Durante palestra na Frente Parlamentar da Educação, Cristovam avaliou que o ensino atualmente no Brasil não é de qualidade. “Nossas escolas ainda são ruins, o ensino é fraco. Precisamos melhorar a qualidade da nossa educação, começando pelo ensino básico e diminuir as desigualdades sociais que ainda existem. A riqueza de um país vem de um ensino de qualidade. Precisamos investir na educação básica para que tenhamos bons profissionais”, salientou.

FLB